Não há uma legislação sobre isso, mas acredito que se o lixo espacial fosse brasileiro e caisse em território brasileiro, seria o caso de responsabilizar o governo brasileiro CASO ocorre algum tipo de prejuizo.
Mas é bom lembrar que esses tanques, a menos que caia sobre uma pessoa, provavelmente não provocariam danos muito sérios. Eles têm pouca massa, são muito leves e com paredes muito finas, portanto com pouca energia cinética.